Esta é a política de privacidade da Indelevel Studios LTDA, inscrita no CNPJ 63.671.522/0001-35, com sede na Rua das Campânulas, 61, Jardim das Flores, São José dos Campos – SP, CEP 12247-620 ("nós"). Ela explica como tratamos os dados pessoais de quem conversa pelo WhatsApp com o assistente virtual de atendimento que operamos (o "Serviço"), e segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, a "LGPD").
1. O que é o Serviço e quem responde pelos seus dados
O Serviço é um assistente virtual que responde pelo WhatsApp em nome de empresas que nos contratam (as "Empresas"), como farmácias e lojas. Ele tira dúvidas sobre a Empresa e seus produtos, ajuda a montar e fechar pedidos e, quando necessário, passa a conversa para uma pessoa da equipe da Empresa.
- Quando você conversa com uma Empresa pelo Serviço, essa Empresa é a controladora dos seus dados: é ela quem decide para que eles servem, e ela também deve informar você sobre isso. Nós somos operadores: tratamos os dados em nome dela e de acordo com as instruções dela.
- Somos controladores apenas dos dados que tratamos para finalidades nossas, como a segurança do Serviço e o cumprimento de obrigações legais.
2. Quais dados tratamos e de onde eles vêm
- Dados que recebemos do WhatsApp (Meta), quando você conversa com a Empresa: seu número de telefone, o nome do seu perfil, as mensagens que você envia e recebe no Serviço, com data e hora, e o status de entrega das mensagens.
- Dados que você informa na conversa: por exemplo, o CEP para descobrir a loja que atende você e, quando você decide fazer uma compra, seu CPF, seu nome e o endereço de entrega.
- Dados que obtemos dos sistemas da Empresa: para atender você, o Serviço consulta e registra nos sistemas da Empresa, como a plataforma de comércio eletrônico dela, o seu cadastro (nome, CPF, celular e endereço), os produtos do seu pedido, os valores, o frete e a situação do pedido.
- Dados coletados automaticamente: registros de funcionamento do Serviço, como identificadores da conversa, data e hora dos acessos e mensagens de erro. Esses registros não mostram seu CPF.
- Arquivos que você envia: imagens, áudios e documentos enviados na conversa ficam disponíveis para a equipe da Empresa. O assistente não os interpreta.
Dados de saúde. Em uma farmácia, os produtos que você procura ou compra podem revelar informações sobre sua saúde, que a LGPD considera dados sensíveis. Usamos essas informações apenas para atender o seu pedido. O Serviço não pede, não guarda de propósito e não interpreta informações de saúde: ele não indica medicamentos, não informa doses e não avalia sintomas, e esses pedidos são encaminhados a uma pessoa da equipe da Empresa. Medicamentos que exigem receita não são vendidos pelo WhatsApp, e você não deve enviar receitas, exames ou outras informações de saúde por este canal.
O que não tratamos: dados de cartão ou de pagamento. O pagamento acontece fora da conversa, na página da Empresa, e o Serviço nunca pede número de cartão, validade ou código de segurança.
3. Para que usamos os dados
- Responder às suas mensagens e às suas dúvidas sobre a Empresa e os produtos dela.
- Montar, conferir e fechar pedidos a seu pedido: identificar a loja que atende o seu CEP, conferir o seu cadastro pelo CPF, calcular o frete e enviar o link de pagamento da Empresa.
- Confirmar que quem faz a compra é o titular do cadastro, comparando o celular do cadastro com o número do WhatsApp em uso.
- Passar a conversa para uma pessoa da equipe da Empresa quando o assistente não pode ou não deve responder.
- Manter o Serviço seguro, prevenir fraudes e investigar falhas.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias e atender autoridades competentes.
Usamos os dados apenas para essas finalidades. Não os usamos para publicidade, não os vendemos ou licenciamos e não traçamos perfis de quem conversa com o Serviço.
4. Bases legais
- Execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V, da LGPD): para atender aos seus pedidos e às compras que você decide fazer.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): para responder às suas dúvidas, manter a segurança do Serviço e prevenir fraudes, sempre respeitando seus direitos e expectativas.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): por exemplo, a guarda dos registros de acesso exigida pelo Marco Civil da Internet.
- Dados sensíveis (art. 11): tratados apenas quando indispensáveis para o pedido que você fez, nas hipóteses que a lei permite.
5. Uso de inteligência artificial
As respostas do Serviço são geradas por inteligência artificial, a partir das informações da Empresa e dos sistemas dela. Para isso, o texto das mensagens é processado por fornecedores de modelos de IA contratados por nós, apenas para gerar e conferir as respostas.
Não usamos dados recebidos pelo WhatsApp para criar, treinar ou melhorar modelos de inteligência artificial, e nossos contratos com fornecedores de IA também não permitem que eles usem esses dados para isso.
O assistente confere as respostas antes de enviá-las e, quando não tem certeza, prefere dizer que não sabe ou chamar uma pessoa. Ainda assim, ele pode errar: confirme informações importantes com a equipe da Empresa. Nenhuma compra é fechada sem a sua confirmação explícita, e você pode pedir a qualquer momento para falar com uma pessoa.
6. Com quem compartilhamos os dados
- A Empresa com quem você conversa, e as pessoas da equipe dela que atendem as conversas.
- Os sistemas da Empresa, como a plataforma de comércio eletrônico em que ela mantém o catálogo, os cadastros e os pedidos, por instrução da própria Empresa.
- Meta (WhatsApp), que transmite as mensagens. O tratamento feito pelo WhatsApp segue as políticas próprias dele.
- Fornecedores que nos ajudam a operar o Serviço: hospedagem e banco de dados em nuvem, a plataforma de atendimento em que as conversas são organizadas e os fornecedores de modelos de IA. Eles só podem usar os dados para prestar esses serviços, conforme contrato.
- Autoridades, quando a lei ou uma ordem judicial exigir.
Não compartilhamos dados pessoais com outras pessoas ou empresas além dessas.
7. Transferência internacional
Alguns fornecedores, como os de hospedagem em nuvem e de modelos de IA, mantêm servidores fora do Brasil, em especial nos Estados Unidos. Essas transferências seguem o art. 33 da LGPD, com garantias contratuais de proteção dos dados.
8. Por quanto tempo guardamos os dados
- Os dados que o assistente guarda durante uma conversa para continuar o atendimento, como a loja que atende o seu CEP e o pedido em andamento, expiram em até 24 horas.
- O histórico das conversas é mantido por 12 meses, ou até que a Empresa ou você peçam a exclusão, salvo obrigação legal de guarda.
- Os registros de acesso ao Serviço são guardados por 6 meses, como exige o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
- Cadastros e pedidos que ficam nos sistemas da Empresa seguem os prazos da própria Empresa, inclusive os prazos fiscais.
Excluímos os dados assim que razoavelmente possível quando deixam de ser necessários, quando a Empresa deixa de usar o Serviço, quando você ou a Empresa pedem, quando a Meta solicita ou quando a lei exige, ressalvadas as obrigações legais de guarda.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, entre elas: comunicação criptografada (HTTPS), credenciais guardadas em cofre de segredos, acesso restrito a quem precisa, registros técnicos que não mostram o CPF e a conferência do número do WhatsApp antes de usar um cadastro. O link de pagamento enviado na conversa é pessoal: não o compartilhe. Se houver um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e as pessoas afetadas, como a lei exige. Para relatar uma vulnerabilidade, escreva para indelevelstudios@gmail.com.
10. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode pedir:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
- portabilidade dos dados;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- eliminação dos dados tratados com o seu consentimento e revogação desse consentimento;
- revisão, por uma pessoa, de decisões tomadas unicamente de forma automatizada (art. 20).
Para exercer esses direitos, escreva para indelevelstudios@gmail.com. Como a Empresa é a controladora dos dados das conversas com ela, podemos encaminhar o seu pedido a ela, e você também pode procurá-la diretamente. Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
11. Como pedir a exclusão dos seus dados
Qualquer pessoa que conversou com o Serviço pode pedir a exclusão dos seus dados:
- envie um e-mail para indelevelstudios@gmail.com com o assunto "Exclusão de dados";
- informe o número de WhatsApp, com DDD, que você usou nas conversas e, se souber, o nome da empresa com quem conversou;
- confirmamos que o pedido vem de quem usa esse número e respondemos em até 15 dias, dizendo o que foi excluído e o que precisou ser mantido por lei.
Os detalhes estão na página Exclusão de dados.
12. Crianças e adolescentes
O Serviço não é destinado a menores de 18 anos, e as compras devem ser feitas por adultos. Conversas sobre medicamentos são destinadas apenas a maiores de 18 anos, e podemos pedir que você confirme a sua idade.
13. Alterações desta política
Podemos atualizar esta política. A data da última atualização fica no topo da página, e mudanças relevantes serão informadas pelos canais do Serviço.
14. Contato e encarregado de dados
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): Guilherme Ferreira Fabian, indelevelstudios@gmail.com.
Veja também os Termos de Serviço.